Descarbonização · Justiça Carbono Zero
Plano de descarbonização
Do inventário de emissões às ações de redução: prioridades, metas, indicadores e diretrizes de compensação, com base nos dados do inventário e em premissas declaradas. Para tribunais no Programa Justiça Carbono Zero, órgãos públicos e empresas.
Poder Judiciário
O plano que o CNJ pede junto com o inventário
A Resolução CNJ 594/2024, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero, pede aos tribunais e conselhos que meçam, reduzam e compensem as próprias emissões. O art. 7º, §2º, determina o envio ao CNJ dos planos de descarbonização e dos inventários, e o plano entra como indicador anual no PLS-Jud.
Inventário de emissões
A base do plano. Pode ser o inventário elaborado pela VERIDIS ou um inventário já existente.
Medidas do art. 5º
Energia renovável, eficiência energética, uso da água, transporte e frota, resíduos e compras, priorizados pelo peso de cada fonte no inventário.
As emissões que a redução não alcança entram no plano como diretrizes de compensação, nos termos do art. 6º: quanto compensar e que critérios usar na escolha de projetos ou créditos.
Entregáveis
O que é entregue
- Leitura do inventário: as fontes que concentram as emissões e onde a redução rende mais.
- Ações de redução por frente, com prioridade, responsável e premissas declaradas.
- Metas e indicadores para acompanhar ano a ano e alimentar o relatório do Plano de Logística Sustentável, com as diretrizes de compensação das emissões remanescentes.
- Apresentação para a gestão, com material para divulgação.
- Atestação por TEE do plano, opcional: certificado, link e QR conferíveis de forma independente de quem emitiu.
O plano projeta efeitos com premissas declaradas; não garante resultado de redução. A compra de créditos e a verificação da compensação, quando houver, são de terceiros.
Contrato vigente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
No contrato com o TJRS (Contrato 089/2026, Pregão Eletrônico 33/2026), cada ciclo anual inclui, depois do inventário, um relatório com pontos de melhoria, oportunidades de eficiência e diretrizes de mitigação e compensação.
Como contratar
Dispensa, pregão ou proposta direta
Como os órgãos costumam descrever o objeto: “Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano de Descarbonização”, muitas vezes junto com o inventário de emissões de GEE.
Serviço comum
Contratável por dispensa de licitação, dentro do limite do art. 75, II, da Lei 14.133/2021, ou por pregão eletrônico. Como microempresa, a VERIDIS participa com os benefícios da Lei Complementar 123/2006.
Orçamento para instruir o processo
Envie o objeto ou o termo de referência por e-mail. A VERIDIS devolve orçamento formal, com CNPJ, escopo e validade, para a pesquisa de preços.
Proposta dimensionada
Escopo e prazo definidos depois de uma conversa: se já existe inventário, quantas unidades e quais metas a empresa quer assumir.
- Razão social
- VERIDIS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
- CNPJ
- 55.803.794/0001-13
- Porte
- Microempresa (ME)
- CNAE principal
- 71.12-0-00 Serviços de engenharia
- Sede
- São Gonçalo, RJ
- Responsável técnico
- Engenheiro ambiental com registro ativo no CREA-RJ e especialização em mercado de carbono
- Contato
- contato@veridisengenharia.com