Setor público
Para órgãos públicos: duas formas de contratar
Inventário de emissões, plano de descarbonização e plano de gerenciamento de resíduos são serviços comuns, com oferta no mercado, e se contratam por dispensa ou pregão. A atestação de documentos é solução inovadora, com risco tecnológico, e cabe no Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI).
Inventário de GEE, plano de descarbonização e PGRS
- Inventário de GEE, Escopos 1, 2 e 3, pelo Programa Brasileiro GHG Protocol e pela ABNT NBR ISO 14064-1
- Plano de descarbonização para o Programa Justiça Carbono Zero (Resolução CNJ 594/2024)
- PGRS e PGRSS conforme a Lei 12.305/2010, com responsável técnico e ART, elaborados de forma remota
- Dispensa de licitação (Lei 14.133/2021, art. 75, II) ou pregão eletrônico
- Microempresa, com os benefícios da Lei Complementar 123/2006
Atestação e integridade de documentos
- Problema: garantir que um relatório, laudo ou conjunto de evidências não mudou depois de entregue, de forma que qualquer pessoa confira sem depender de quem emitiu
- Instrumento: CPSI, Lei Complementar 182/2021, arts. 13 a 15
- Validada a solução no teste, o órgão pode contratar o fornecimento sem nova licitação (art. 15)
Solução inovadora
Desafios em que a atestação se aplica
No CPSI, o órgão publica o problema, não a especificação. Estes são problemas reais do setor público em que a atestação por TEE se aplica:
Laudos, relatórios e evidências
Provar que o arquivo é o mesmo que foi entregue, de forma conferível pelas partes sem depender de quem emitiu.
Resumo criptográfico na origem
Gerar o resumo criptográfico do arquivo no momento do envio e conferi-lo nas etapas seguintes, da coleta à decisão.
Monitoramento contínuo de emissões
Automatizar a coleta dos dados do inventário, com trilha verificável, para o Programa Justiça Carbono Zero.
Maturidade, sem exagero
- Em uso: atestação por TEE aplicada a um entregável de contrato público (TJRS, 2026), com verificação independente de quem emitiu e testada contra documentos adulterados.
- Em produção: sete plataformas próprias de dados e engenharia, em clima, descomissionamento, naval e energia.
- A desenvolver num CPSI: integração com os sistemas do órgão, geração do resumo criptográfico na origem e operação em escala.
Quem define o desafio e conduz a seleção é o órgão. A VERIDIS participa como qualquer proponente. A atestação é recurso complementar: não substitui a fé pública, a assinatura qualificada nem a perícia.
Contrato vigente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Contrato 089/2026, decorrente do Pregão Eletrônico 33/2026 do TJRS: cinco ciclos anuais de inventário de GEE, anos-base 2025 a 2029. No primeiro ciclo, o relatório e o manifesto de integridade do pacote foram atestados por TEE.
Pesquisa de preços
Orçamento para instruir o processo
A pesquisa de preços da Lei 14.133/2021 (art. 23) admite cotação direta com fornecedores. Envie o objeto ou o termo de referência por e-mail: a VERIDIS devolve orçamento formal, com CNPJ, escopo e validade.
Dados cadastrais
Para a instrução do processo
- Razão social
- VERIDIS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
- CNPJ
- 55.803.794/0001-13
- Porte
- Microempresa (ME)
- CNAE principal
- 71.12-0-00 Serviços de engenharia
- Sede
- São Gonçalo, RJ
- Responsável técnico
- Engenheiro ambiental com registro ativo no CREA-RJ e especialização em mercado de carbono
- Sigilo
- Tratamento de dados conforme a LGPD, com minimização de dado pessoal antes da entrega. Detalhes
- Contato
- contato@veridisengenharia.com